Violência custa caro à saúde

União entre governos, educação e vontade política podem melhorar cenário

Os acidentes e violências por causa externas têm determinado um importante impacto na saúde das populações de vários países do mundo. A comparação com outras nações mostra que as taxas brasileiras são muito altas – sétimo lugar para os homicídios e quarto lugar para os acidentes de trânsito. Dada essa magnitude, cada vez mais os serviços de saúde precisam alocar profissionais e equipamentos para o atendimento a essas vítimas que, muitas vezes, exigem o cuidado de equipes multiprofissionais.

Segundo o Atlas da Violência no Brasil 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em informações do Ministério da Saúde (MS), em 2016 o país alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. Nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no país.

Os danos, as lesões, os traumas e as mortes causados por acidentes e violências correspondem a altos custos emocionais e sociais e com aparatos de segurança pública. Causam prejuízos econômicos pelos danos físicos, mentais e emocionais incalculáveis que provocam nas vítimas e em suas famílias e pelos anos de produtividade ou de vida perdidos, além dos dias de ausência no trabalho. Na opinião do presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Junior, os danos vão além. “No sistema de saúde, as consequências da violência, dentre outros aspectos, evidenciam-se no aumento de gastos com emergência, assistência e reabilitação, muito mais custosos que a maioria dos procedimentos médicos convencionais.”

Segundo a base de dados do Datasus, em 2017, as internações por causas externas representaram 9% do total das hospitalizações no país. Foram realizadas 1,07 milhão de internações por causas externas, que custaram ao SUS R$ 1,3 bilhão. Naquele mesmo ano, as hospitalizações por agressões representaram 4,5% do total das internações por causas externas. Dentro deste grupo, aproximadamente 34% ocorreram por disparos de arma de fogo (18.036).

Cálculos de especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estimam que aproximadamente 3,78% do PIB brasileiro são gastos com os custos diretos da violência, cifra que sobe para 13,5% quando se incluem custos indiretos e transferências de recursos. Falando da América Latina como um todo, reportando-se aos dados do BID, os danos e as transferências de recursos, que se aqui se processam por causa da violência, atingem 14,2% do PIB da região e equivalem a US$ 168 milhões. Para se ter ideia do significado da cifra dos custos diretos da violência no Brasil, ela é três vezes maior do que o país investe em ciência e tecnologia e seis vezes o valor dos investimentos com o programa Bolsa Família, por exemplo.

O relatório Valor Econômico da Paz, das ONGs Vision of Humanity e Instituto para Economia e Paz, afirma que a violência custa ao mundo anualmente US$ 13,6 trilhões, ou US$ 1.876 dólares por pessoa, em valores ajustados por paridade de poder de compra. Desse montante, US$ 1,79 trilhão está relacionado a homicídios. Esse levantamento explora o conceito de preço da violência em custos diretos e indiretos e avalia que o Brasil perdeu, em 2016, mais de US$ 338 bilhões (R$ 1,25 trilhão) com o problema.

Mais efetividade

E como resolver toda essa problemática?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou, em fevereiro, um projeto antiviolência e anticorrupção com proposta de mudança em 14 leis. O texto prevê alterações nos Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral e nas Leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos e tem o objetivo de dar mais efetividade no combate à corrupção, aos crimes organizado e violentos.

O projeto prevê mudanças sobre Caixa 2, prisão após Segunda Instância, crimes contra administração pública, legítima defesa, crime hediondo com morte, confisco de bens, combate às organizações criminosas, pagamento de multa, perfil genético, crimes com arma de fogo, Tribunal do Júri e Plea bargain (que se refere à confissão de crimes por parte do acusado em troca de uma pena menor).

O pacote enviado ao Congresso consiste de dois projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar, já que antes Moro fatiou seu projeto e retirou do pacote principal a medida que criminaliza o Caixa 2, que ainda precisam passar por comissões na Casa e serem aprovadas em plenário pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, por maioria simples.

Na opinião de Adilson Bretherick, CFO do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São (HCFMUSP) e presidente do Conselho Fiscal do Banco Independência, as medidas propostas por Moro isoladas não terão o condão de combate à corrupção e a violência, mas em conjunto podem trazer resultados positivos. “Normas mais rígidas não irão combater a violência, mas é absolutamente importante e necessária a junção e soma de esforços dos três níveis: União, Estados e municípios em sinergia, exercendo a responsabilidade da segurança pública. Essa presença sim deverá coibir em muito as ações que hoje se desencadeiam com total impunidade.”

Para o advogado especialista em direito empresarial e na área da saúde, Dagoberto José Steinmeyer Lima, as medidas propostas pelo ministro da Justiça podem ajudar o setor da saúde no equilíbrio dos custos e na melhoria da qualidade do atendimento. “Mas desde que haja a efetiva implantação, na prática da assistência à saúde, tanto pública quanto privada. Com isso, certamente os resultados positivos advirão não apenas na disponibilidade de meio, mas, também, de recursos do setor saúde, em benefício da população assistida.”

Yussif acredita ser a educação a solução para o combate a violência, no entanto, a diminuição da criminalidade depende principalmente de vontade política. “Todos os trabalhos sobre segurança pública e criminalidade mostram que a educação é o grande e principal caminho de saída do crime. Sem uma educação de qualidade, o Brasil só vai ver, infelizmente, seus índices de violência aumentarem. Junto com ações específicas, emergenciais e enérgicas em segurança pública, a educação é realmente o caminho para mudar a cara do país.” (Por Fabiane de Sá)

Entrevista publicada pela revista FEHOESP (Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo).

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